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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7713 Gestão de Negócios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14866 Não Realizada Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10446 Imissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7697 Correção Monetária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14922 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11810 Dever de Informação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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