Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13234	Nomeação à Autoria	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13259	Preposto	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7713	Gestão de Negócios	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14866	Não Realizada	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12498	Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12514	Reajuste da tabela do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10490	Industrial / Mercantil	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10446	Imissão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14729	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13121	Contribuições Previdenciárias	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12405	Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7711	Remissão das Dívidas	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7697	Correção Monetária	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12519	Vigilância Sanitária e Epidemológica	Não	Não
JEC - Fazenda	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7700	Cláusula Penal	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	11940	Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14862	Testemunha	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10445	Esbulho / Turbação / Ameaça	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10469	Vaga de garagem	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14922	Direito Autoral	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12756	Interesses ou Direitos Difusos	Sim	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	11810	Dever de Informação	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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