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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
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