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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9533 Coligação Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4980 Nota Promissória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6179 Conversão Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13252 Perempção Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9621 Comandita Simples Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13093 Cláusula Penal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
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