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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4680 Marca Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13613 Documental Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9620 Nome Coletivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9627 Dependente de Autorização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4981 Warrant Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
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