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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não
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