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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
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