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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
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