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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
V. Família 236 OPOSIÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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