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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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