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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11276 Violência contra superior Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11276 Violência contra superior Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11276 Violência contra superior Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11276 Violência contra superior Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11276 Violência contra superior Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11276 Violência contra superior Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11276 Violência contra superior Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11276 Violência contra superior Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
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