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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14131 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
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