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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9946 Arrebatamento de preso Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9946 Arrebatamento de preso Não Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9947 Motim de presos Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9947 Motim de presos Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9947 Motim de presos Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9947 Motim de presos Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9947 Motim de presos Não Não
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