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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14917 Cessão de Direitos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12494 Padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14140 Eletrônico Não Não
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