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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14176 Tarifa Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14172 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 12959 Cadastro Reserva Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14870 Custas Estaduais Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 92 DESPEJO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12509 Internação involuntária Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12510 Internação voluntária Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12496 Oncológico Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12499 Fraldas Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12500 Consulta Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12513 Financiamento do SUS Não
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