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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
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