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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11351 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3560 Violência arbitrária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11351 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11351 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3560 Violência arbitrária Não Não
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