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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
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