Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	4670	Desenho Industrial	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	4670	Desenho Industrial	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	4680	Marca	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	4680	Marca	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	4680	Marca	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	4680	Marca	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10499	Programa de Computador	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10499	Programa de Computador	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10499	Programa de Computador	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10499	Programa de Computador	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10449	Perda da Propriedade	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10449	Perda da Propriedade	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10449	Perda da Propriedade	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10449	Perda da Propriedade	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10450	Adjudicação Compulsória	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10450	Adjudicação Compulsória	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10450	Adjudicação Compulsória	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10450	Adjudicação Compulsória	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10452	Reivindicação	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10452	Reivindicação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10452	Reivindicação	Não	Não

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