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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11919 Violação Prerrogativa Advogado Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11919 Violação Prerrogativa Advogado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11919 Violação Prerrogativa Advogado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11919 Violação Prerrogativa Advogado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
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