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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
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