Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	5842	Abuso de Incapazes	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	5842	Abuso de Incapazes	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5842	Abuso de Incapazes	Não	Sim
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5842	Abuso de Incapazes	Não	Sim
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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