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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Sim
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10494 Hipoteca Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12965 Conflito de Competência Não Sim
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12488 Reajuste contratual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4847 Seguro Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9536 Fusão Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6239 Fixação Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12510 Internação voluntária Não Sim
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