Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não	Sim
JEC - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12497	Curativos/Bandagem	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4902	Eleição	Não	Sim
V. Família	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12991	Execução Provisória	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10585	Capitalização / Anatocismo	Não	Sim
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12402	Nulidade - Impedimento	Sim	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6156	Descontos dos benefícios	Não	Sim
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10938	Citação	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9166	Multa de 10%	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14870	Custas Estaduais	Não	Sim
JEC - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12519	Vigilância Sanitária e Epidemológica	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9592	Fiança	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13132	Classificação e Organização de Documentos no Sistema	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13542	Taxa Referencial - TR x IPCA-E	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Sim
V. Sucessões e Ausentes	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10485	Superfície	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10501	Crédito Rural	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13348	Artigo 896, § 1° - A, CLT	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12951	Arquivamento	Não	Sim
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14846	Devolução	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12935	Bem de Família Legal	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13555	Trabalho Externo	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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