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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10492 Veículos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13209 Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
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