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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14141 Descontos Indevidos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14077 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13042 Transcendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
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