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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14135 Convite Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13295 Revisão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13076 Autenticação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
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