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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3443 Violação de direito autoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9721 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3443 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9721 Violação de direito autoral Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não
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