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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5010 Bolsa de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10287 Jornada de Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9588 Corretagem Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10494 Hipoteca Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14134 Tomada de Preço Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13101 Competência Territorial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10894 Abuso de Poder Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não Não
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