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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9774 Incêndio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9774 Incêndio Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9774 Incêndio Não Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9774 Incêndio Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9774 Incêndio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9774 Incêndio Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9774 Incêndio Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9774 Incêndio Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9774 Incêndio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9774 Incêndio Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9775 Explosão Não Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9775 Explosão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9775 Explosão Não Não
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