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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9757 Abandono Material Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9757 Abandono Material Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9757 Abandono Material Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9757 Abandono Material Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9757 Abandono Material Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9757 Abandono Material Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9758 Abandono Intelectual Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9758 Abandono Intelectual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9758 Abandono Intelectual Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9758 Abandono Intelectual Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9758 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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