Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14915	Despejo por Inadimplemento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14855	Parte Incontroversa	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14855	Parte Incontroversa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14873	Complemento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14865	Indeferida	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14867	Designada em Outra Localidade	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14873	Complemento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14177	Ciência Sem Fronteiras	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14863	Perito	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14735	Minha Casa, Minha Vida	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14863	Perito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14866	Não Realizada	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14870	Custas Estaduais	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14925	Repetição do Indébito	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	12521	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14843	Incidência após Transação	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14868	Contagem de Prazo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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