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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14159 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14176 Tarifa Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14172 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14167 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14133 Concorrência Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14076 Custas Não
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