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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12770 Obras Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14127 Crédito Rural Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14134 Tomada de Preço Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14130 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14241 Restituição ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14154 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14158 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14128 FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13052 Adicional de Qualificação Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14136 Concurso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14144 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14151 Correspondência - ECT Não
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