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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9626 Coligadas Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14870 Custas Estaduais Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5001 Liquidação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10464 Administração Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4813 Representação comercial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
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