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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9534 Transformação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13221 Litispendência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11001 Consignação de Chaves Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13206 Interesse Processual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13062 Anotação na CTPS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13241 Organismo Internacional Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5592 Avaria Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14066 Mora Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13600 E-Doc Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12932 Mensalidades Não Não
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