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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14851 Transação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14916 Fornecimento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9534 Transformação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14866 Não Realizada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12932 Mensalidades Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9537 Cisão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10495 Anticrese Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14854 Valor Irrisório Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14852 Pagamento do Débito Não Não
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