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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10490 Industrial / Mercantil Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10486 Uso Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10485 Superfície Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10484 Usufruto Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10483 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10462 Condomínio Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 12890 Outros Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10456 Acessão Não
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