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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13420 Equiparação Salarial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13540 Suspeição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7619 Consórcio Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10446 Imissão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
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