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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Execução fiscal - Municipal 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12512 Convênio médico com o SUS Não
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