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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14863 Perito Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12919 Processo de Elaboração Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14854 Valor Irrisório Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14922 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14916 Fornecimento Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12509 Internação involuntária Não
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