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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
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