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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13563 Vigência/Ultratividade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13563 Vigência/Ultratividade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13563 Vigência/Ultratividade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13679 Vigia e Vigilantes Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13679 Vigia e Vigilantes Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13679 Vigia e Vigilantes Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11853 Vigilância Sanitária e Epidemiológica Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
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