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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
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