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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10213 Parlamentares Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10214 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10732 Verba de Representação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10215 Afastamento do Cargo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10216 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10222 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10223 Enquadramento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10224 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10227 Direito de Greve Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10228 Transferência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10229 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10232 Reversão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10233 Redistribuição Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10235 Lotação Não
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