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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14802 Falsidade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14792 Dano à Propriedade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14784 Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
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