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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
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