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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13271 Prova Pré-constituída Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12955 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14159 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14176 Tarifa Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14172 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14167 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14133 Concorrência Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
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