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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12856 Material Didático Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14694 DPVAT Não
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