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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9024 Revelia Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13605 Plano de Saúde Não Sim
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
JEC - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12499 Fraldas Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13053 Adjudicação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9610 Despejo para Uso Próprio Não Sim
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