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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12889 Contrato Temporário Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13543 Taxa SELIC Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 96 DISCRIMINATÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não
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