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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
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