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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12344 Porte de arma (branca) Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
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