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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12091 Feminicídio Não
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