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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12542 Real Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12544 Simples Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
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