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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5994 Compensação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10546 Suspensão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14889 Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12612 COVID-19 Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6037 Salário-Educação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14891 Concessionárias de Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5972 Municipais Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14953 Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Não Não
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