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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
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