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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11980 Usucapião Conjugal Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12880 Certificação Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
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