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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10824 Coação eleitoral Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
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